Serve a presente nota informativa  para dar conhecimento do Despacho 7710-B/2020, de 05 de agosto, publicado no Diário da República, que declara situação de alerta para o período compreendido entre as 00:00 horas do dia 06 de agosto e as 23:59 horas do dia 07 de agosto de 2020, para todos os distritos de Portugal continental.

IMPORTANTE:

• ·Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem, com as exceções previstas no artigo 23.º do Decreto -Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, nomeadamente o acesso, a circulação e a permanência de residentes permanentes ou temporários e de pessoas que ali exerçam atividade profissional;
• ·Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;
• ·Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;
• ·Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta -matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;
• ·Proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.

Obs. O disposto nesta nota informativa, não dispensa a consulta da legislação em vigor.