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Aviso aos proprietários de terrenos

Regime Excecional das Redes de Faixas de Gestão de Combustível — Redes Secundárias

AVELINO ADRIANO GASPAR DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso e da Comissão Municipal de Defesa da Floresta deste Município, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.2 124/2006 de 2 de junho, na sua atual redação, diploma que estabelece as medidas e ações de planeamento e de intervenção relativas à proteção da floresta contra incêndios;

FAZ PÚBLICO, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a), do n.2 1 e do n.2 13, do artigo 152 do Decreto-Lei n.2 124/2006, de 2$ de junho na sua atual redação, que a Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso vai promover as ações de gestão de combustível nas faixas assinaladas nos mapas anexos.

Mais faz público que, as ações supra identificadas irão decorrer em conformidade com o disposto no na alínea b), do n.2 1 do artigo 2152, da Lei n.2 75-B/2020, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2021).

Informa-se ainda, que os proprietários e outros produtores florestais são obrigados a facultar os acessos necessários à execução dos trabalhos e que, na impossibilidade de se proceder às ações de gestão de combustível, serão desencadeados os mecanismos legalmente previstos.

CENSOS 2021

Entre 5 e 18 de Abril o/a recenseador/a devidamente identificado/a irá percorrer o território da União de Freguesias e distribuir, em todos os alojamentos, um documento com um código intransmissível para preenchimento do questionário dos Censos 2021, pela internet.

A fase de resposta inicia a 19 de Abril e contamos com a sua até 3 de maio.
Preferencialmente responda pela Internet. A resposta é fácil, segura e rápida.

Poderá, sempre que o entender, contactar o/a recenseador/a para o esclarecimento de eventuais dúvidas.

Contamos todos.
Contamos com todos.

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